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Transparência

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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 26 nov 2020
    Licitação N.º 13/2020 - PMMG Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$558.451,38
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL SÃO BENTO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 1.010,19 METROS (ESTACA 0+0,00 A 50+10,19)....
    Data de Abertura: 31 dez 2020
    Licitação N.º 1/2018 - FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$4.000,00
    Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS NO ATENDIMENTO AOS S...
    Data de Abertura: 19 nov 2020
    Licitação N.º 1/2020 - PMMG Encerrada - Deserta
    Valor Global: R$250,00
    Objeto da Licitação: CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE UMA TORRE AUTOPORTANTE METÁLICA SITUADA NO BAIRRO NOVA ROMA, PARA EXPLORAÇÃO ...
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  • Concursos

    Data do concurso: 20 out 2019
    Nº 01/2019 Publicado
    Processo Seletivo nº 1/2019 - PMMG
    Data do concurso: 21 jan 2018
    Nº 2/2017 PMMG Publicado
    Edital de Concurso Público nº 002/2017
    Data do concurso: 21 jan 2018
    Nº 1/2017 Finalizado
    Processo Seletivo nº 1/2017
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  • Legislacao

    Publicada em: 07 fev 2020
    Decreto Executivo 15/2020
    Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PRO...
    Publicada em: 02 abr 2020
    Decreto Executivo 31/2020
    Ementa: TRATA DA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
    Publicada em: 04 ago 2020
    Lei Ordinária 983/2020
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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