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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
Objeto da Licitação:
CONTRATAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL RIO DO MEIO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 240,00 METROS LINEARES (ESTACA 50+0,00 A 6...
Objeto da Licitação:
AQUISIÇÃO DE BASE DE SEIXO ROLADO PENEIRADO VISANDO A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE
Objeto da Licitação:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL...
Ementa:
Regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar nº 53/2020, fixando a redução de subsídios, vencimentos e gratificações pelo exercício de função dos...
Ementa:
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ...