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Transparência

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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 07 jun 2022
    Licitação N.º 5/2022/PMMG Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$236.598,42
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL RIO DO MEIO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 240,00 METROS LINEARES (ESTACA 50+0,00 A 6...
    Data de Abertura: 09 jun 2022
    Licitação N.º 8/2022/PMMG Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$200.000,00
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE BASE DE SEIXO ROLADO PENEIRADO VISANDO A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE
    Data de Abertura: 21 jun 2022
    Licitação N.º Chamada Pública N.º 1/2022 - PMMG Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$47.014,35
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL...
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  • Concursos

    Data do concurso: 21 nov 2021
    Nº Processo Seletivo 01-2021 Publicado
    Processo Seletivo nº 1/2021 - PMMG
    Data do concurso: 20 out 2019
    Nº 01/2019 Publicado
    Processo Seletivo nº 1/2019 - PMMG
    Data do concurso: 21 jan 2018
    Nº 2/2017 PMMG Publicado
    Edital de Concurso Público nº 002/2017
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 fev 2021
    Decreto Executivo 14/2021
    Ementa: TRATA DA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
    Publicada em: 01 mar 2021
    Decreto Executivo 30/2021
    Ementa: Regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar nº 53/2020, fixando a redução de subsídios, vencimentos e gratificações pelo exercício de função dos...
    Publicada em: 23 mar 2021
    Lei Ordinária 996/2021
    Ementa: DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ...
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