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Notícias

Saneamento Básico

- Publicado em 08/12/2017 às 09:35 - Atualizado em 08/12/2017 às 09:35

Morro Grande – Saneamento Básico /MP

Em audiência realizada no dia 30/10, convocada pelo Ministério Público, para tratar da Ação Civil Pública para regularização do saneamento básico,  o Município de Morro Grande foi cobrado quanto às adequações do esgotamento sanitário dos domicílios, conforme prevê o Plano Municipal de Saneamento (fossa-filtro e sumidouro), até então, do montante de 850 residências, apenas 131 haviam se regularizado.

Em comum acordo, foi  concedido novo prazo para que o município proceda nova notificação para os casos que ainda não estão regulares, prazo este que será monitorado mensalmente e nominalmente por residência pelo MP, sendo que, a qualquer instante a Policia Ambiental poderá também efetuar fiscalização e até autuação dos casos irregulares .


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