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Normas

  • Publicada em: 24 out 2018

    Lei Ordinária 926/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 out 2018

    Lei Ordinária 927/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 out 2018

    Lei Ordinária 924/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 set 2018

    Lei Complementar 47/2018

    Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 24 HORAS DE TRABALHO POR 48 HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 set 2018

    Lei Ordinária 920/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 set 2018

    Lei Ordinária 921/2018

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE...


  • Publicada em: 19 set 2018

    Lei Ordinária 923/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 set 2018

    Lei Ordinária 922/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 ago 2018

    Lei Complementar 45/2018

    Ementa: ALTERA CODIGO TRIBUTARIO COSIP...


  • Publicada em: 14 ago 2018

    Lei Ordinária 919/2018

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE...


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