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Normas

  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 937/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 dez 2018

    Lei Ordinária 935/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DA PRAÇA DE ESPORTES DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 dez 2018

    Lei Ordinária 936/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 nov 2018

    Lei Ordinária 934/2018

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE...


  • Publicada em: 21 nov 2018

    Lei Ordinária 932/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 nov 2018

    Lei Ordinária 930/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 nov 2018

    Lei Ordinária 931/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 nov 2018

    Lei Ordinária 929/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 nov 2018

    Lei Ordinária 928/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 out 2018

    Lei Ordinária 933/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE RODOVIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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