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Normas

  • Publicada em: 26 set 2018

    Lei Ordinária 920/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 set 2018

    Lei Ordinária 921/2018

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE...


  • Publicada em: 19 set 2018

    Lei Ordinária 923/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 set 2018

    Lei Ordinária 922/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 ago 2018

    Lei Complementar 45/2018

    Ementa: ALTERA CODIGO TRIBUTARIO COSIP...


  • Publicada em: 14 ago 2018

    Lei Ordinária 919/2018

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE...


  • Publicada em: 30 jul 2018

    Lei Ordinária 916/2018

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE...


  • Publicada em: 18 jul 2018

    Lei Ordinária 917/2018

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE...


  • Publicada em: 18 jul 2018

    Lei Ordinária 918/2018

    Ementa: AUTORIZA A SAMAE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ...


  • Publicada em: 04 jul 2018

    Lei Complementar 44/2018

    Ementa: REDUZ SALARIO PREFEITOS E SECRETARIOS...


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