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Normas

  • Publicada em: 21 out 2019

    Lei Ordinária 959/2019

    Ementa: ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 out 2019

    Instrução Normativa PLANO RESIDUOS/2019

    Ementa: PLANO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO...


  • Publicada em: 27 set 2019

    Lei Ordinária 958/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 set 2019

    Lei Ordinária 956/2019

    Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 ago 2019

    Lei Ordinária 955/2019

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 06 ago 2019

    Lei Ordinária 951/2019

    Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO...


  • Publicada em: 06 ago 2019

    Lei Ordinária 952/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE....


  • Publicada em: 06 ago 2019

    Lei Ordinária 953/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A EXECUTAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DO MEIO NA DIVISA TERRITORIAL COM O MUNICÍPIO DE MELEIRO/SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 ago 2019

    Lei Ordinária 954/2019

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CISAM-SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 jul 2019

    Lei Ordinária 949/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE....


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