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Normas

  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Complementar 51/2019

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 38/2017, INSTITUINDO A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 nov 2019

    Lei Ordinária 965/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CIDASC - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA, MEDIANTE DECRETO, PARA ATENDER PROGRAMA DE DEFESA SANITÁRIA DE ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 out 2019

    Lei Ordinária 961/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DE HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 out 2019

    Lei Ordinária 962/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE MORRO GRANDE....


  • Publicada em: 30 out 2019

    Lei Ordinária 963/2019

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA AUTARQUIA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 out 2019

    Lei Ordinária 964/2019

    Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2019, QUE ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS A PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 out 2019

    Lei Ordinária 960/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 out 2019

    Lei Ordinária 959/2019

    Ementa: ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 out 2019

    Instrução Normativa PLANO RESIDUOS/2019

    Ementa: PLANO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO...


  • Publicada em: 27 set 2019

    Lei Ordinária 958/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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