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Normas

  • Publicada em: 28 abr 2021

    Decreto Executivo 49/2021

    Ementa: FIXA O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 27 abr 2021

    Decreto Executivo 48/2021

    Ementa: TRATA DE REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 abr 2021

    Decreto Executivo 47/2021

    Ementa: Altera Decreto Municipal trata do Comitê de Enfretamento ao COVID 19....


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Lei Ordinária 998/2021

    Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CISAM SUL)....


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Decreto Executivo 45/2021

    Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Decreto Executivo 46/2021

    Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 42/2021

    Ementa: TRATA DE REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 43/2021

    Ementa: TRATA DA NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO....


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 44/2021

    Ementa: TRATA DA NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO....


  • Publicada em: 31 mar 2021

    Decreto Executivo 41/2021

    Ementa: TRATA DA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB...


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