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Normas

  • Publicada em: 15 jan 1993

    Lei Ordinária 1/1993

    Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 15 jan 1993

    Lei Ordinária 2/1993

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE...


  • Publicada em: 15 jan 1993

    Lei Ordinária 3/1993

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS....


  • Publicada em: 15 jan 1993

    Lei Ordinária 4/1993

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1993. ...


  • Publicada em: 15 jan 1993

    Lei Ordinária 8/1993

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR E MANTER O PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO PARA A INSTALAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO / MUNICIPAL. ...


  • Publicada em: 14 jan 1993

    Lei Ordinária 556 - MELEIRO /1993

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS AO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE...


  • Publicada em: 13 jan 1993

    Lei Ordinária 5/1993

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE....


  • Publicada em: 30 mar 1992

    Lei Ordinária 8559 - SC/1992

    Ementa: FICA CRIADO O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE ,DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE MELEIRO, CONSTITUÍDO PELA ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO DO MESMO NOME ...


  • Publicada em: 21 dez 1989

    Lei Ordinária 424 - MELEIRO/1989

    Ementa: TRATA DA AMPLIAÇÃO DE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE MORRO GRANDE...


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