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Normas

  • Publicada em: 22 mar 1993

    Lei Ordinária 17/1993

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 22 mar 1993

    Lei Ordinária 18/1993

    Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SALA PARA FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 1993

    Lei Ordinária 14/1993

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 1993

    Lei Ordinária 15/1993

    Ementa: INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 mar 1993

    Lei Ordinária 11/1993

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 01 mar 1993

    Lei Ordinária 12/1993

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 mar 1993

    Lei Ordinária 13/1993

    Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A VÍTIMAS DE ACIDENTE RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 1993

    Lei Ordinária 10/1993

    Ementa: TRATA DO REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ...


  • Publicada em: 05 fev 1993

    Lei Ordinária 9/1993

    Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 jan 1993

    Lei Ordinária 3/1993

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS....


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