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Normas

  • Publicada em: 30 jun 2020

    Lei Ordinária 979/2020

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA ESTIAGEM E O SUPRIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 jun 2020

    Lei Ordinária 980/2020

    Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO 2021/2024....


  • Publicada em: 30 jun 2020

    Lei Ordinária 981/2020

    Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRO GRANDE, PARA MANDATO 2021/2024...


  • Publicada em: 30 jun 2020

    Lei Ordinária 982/2020

    Ementa: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021/2024...


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Ordinária 976/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Ordinária 977/2020

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 686/2010...


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Ordinária 978/2020

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 221/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 28 mai 2020

    Lei Complementar 52/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 mai 2020

    Lei Complementar 53/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19)...


  • Publicada em: 28 mai 2020

    Lei Complementar 54/2020

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28/2015...


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