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Normas

  • Publicada em: 21 nov 2018

    Lei Ordinária 932/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 nov 2018

    Lei Ordinária 930/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 nov 2018

    Lei Ordinária 931/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 nov 2018

    Lei Ordinária 929/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 nov 2018

    Lei Ordinária 928/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 out 2018

    Lei Ordinária 933/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE RODOVIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 out 2018

    Lei Ordinária 926/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 out 2018

    Lei Ordinária 927/2018

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 out 2018

    Lei Ordinária 924/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 set 2018

    Lei Ordinária 920/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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