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Normas

  • Publicada em: 06 ago 2019

    Lei Ordinária 952/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE....


  • Publicada em: 06 ago 2019

    Lei Ordinária 953/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A EXECUTAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DO MEIO NA DIVISA TERRITORIAL COM O MUNICÍPIO DE MELEIRO/SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 ago 2019

    Lei Ordinária 954/2019

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CISAM-SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 jul 2019

    Lei Ordinária 949/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE....


  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 947/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE...


  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 948/2019

    Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 jun 2019

    Lei Ordinária 946/2019

    Ementa: DENOMINA ANTONIO ZUCHINALI A OBRA VIÁRIA EREGIDA SOBRE O CURSO DO RIO MANOEL ALVES NA COMUNIDADE DE TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE DE MORRO GRANDE...


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 945/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE MORRO GRANDE...


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 944/2019

    Ementa: REVOGA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°715/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011...


  • Publicada em: 16 abr 2019

    Lei Ordinária 941/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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