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Normas

  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 972/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC (CISAMREC) E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO RESPECTIVO CONSÓRCIO PÚBLICO....


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 969/2019

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 915/2018, QUE “CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DA SAÚDE QUE VIAJAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 970/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE....


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 971/2019

    Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DA OBRA PÚBLICA DO CONTORNO VIÁRIO DA RODOVIA SC-447 EM MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Complementar 51/2019

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 38/2017, INSTITUINDO A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 966/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 967/2019

    Ementa: REVOGA A LEI N. 806, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 968/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE....


  • Publicada em: 06 nov 2019

    Lei Ordinária 965/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CIDASC - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA, MEDIANTE DECRETO, PARA ATENDER PROGRAMA DE DEFESA SANITÁRIA DE ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 out 2019

    Lei Ordinária 961/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DE HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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