Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4

Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Brasão do município

Município
Morro Grande

---
Máx: ?
Min: ?

---
Máx: ?
Min: ?

Transparência

Legislação

Lei Ordinária 1004/2021

Ementa
Integra da norma
Arquivos anexos
Normas relacionadas

Publicada em: 10 jun 2021

Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e dá outras providências.

Lei nº 1004-2021: [1.141,7 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos

Não existem normas relacionadas

Município Morro Grande
07h00min às 13h00min
Rua Irmãos Biff, 50 - Centro
CEP: 88925-000
CNPJ: 95.782.785/0001-08
Telefones: Principal (48) 3544-0015 Fax (48) 3544-0015

GPM - Gerenciador de Portais Municipais
Sistema desenvolvido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e integrado à RedeCIM - Rede Catarinense de Informações Municipais, com o apoio da AMESC.