Município
Morro Grande

Apresentação

À Secretaria de Administração e Planejamento compete desenvolver as atividades relacionadas com:

a proposição das políticas tributárias de competência do Município e elaboração do calendário fiscal;

a elaboração e manutenção dos cadastros de sujeitos à tributação municipal;

o lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais;

o estudo e a proposição ao Prefeito de normas sobre legislação tributária;

a administração da Dívida Ativa do Município;

a execução das atividades concernentes ao movimento, guarda, pagamento e movimentação do dinheiro e valores;

a execução das atividades concernentes ao controle contábil e a contabilidade pública;

o assessoramento aos demais órgãos públicos do Município quanto a assuntos de natureza fazendária;

a proposição de políticas e normas sobre a Administração de recursos humanos e materiais da Prefeitura;

o recrutamento, a seleção e o treinamento dos servidores da Prefeitura, bem como a administração dos planos de classificação cargos, empregos e funções;

os serviços que controle, registros funcionais e orçamento de pessoal;

a elaboração e implantação de normas sobre a guarda e máquinas da Prefeitura;

a administração e conservação dos edifícios em que funcione órgão da Prefeitura, exceto nos casos em que essas atividades estejam atribuídas expressamente a outros órgãos;

as atividades referentes à administração de material e do Patrimônio Mobiliário;

o desempenho de outras atividades afins.